"A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida", afirma o senador Demóstenes Torres, em parecer favorável à aprovação da PEC do Divórcio, emitido na tarde de ontem (23).  A  PEC 28/2009 que institui o divórcio direto foi elaborada pelo IBDFAM.

Apresentada à Câmara pelos deputados Antônio Carlos Biscaia e Sérgio Barradas Carneiro, a proposta de emenda suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, o prazo de dois anos de separação para que seja convertida em o divórcio. Com a aprovação desta, as pessoas que quiserem terminar uma sociedade conjugal, assim que ingressado com o pedido, vão aguardar apenas o prazo dos procedimentos burocráticos do judiciário para que o divórcio se concretize.  

Para o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a PEC vai diminuir a cultura do litígio e a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos, favorecer o desafogamento do judiciário e facilitar a vida de milhares de brasileiros. "Estamos a dois passos de uma revolução histórica no Direito de Família e na sociedade brasileira", calcula ele, esperançoso.

Ao salientar a perda do sentido de se manter os prazos legais para a conversão da separação em divórcio, o senador comenta em seu parecer  que  "Estado atual é bem menos tutelar que o de trinta anos atrás, e, quanto à sociedade hodierna, as dúvidas e temores que acometeram diversos segmentos dos anos 70 do século passado estão, hoje, todos dissipados,inclusive o de que, "no dia seguinte à aprovação do divórcio, não restaria, no País, um só casamento"".

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, para tornar-se Lei, a PEC vai à votação também em dois turnos no Plenário do Senado.

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